Prefeitura de Caseara reforça regras para construções e reformas conforme Plano Diretor

Moradores devem seguir medidas obrigatórias para muros e calçadas a fim de garantir a organização urbana
muros

A Prefeitura de Caseara alerta a população sobre a importância de seguir as normas estabelecidas pela Lei 221 do Plano Diretor ao construir ou reformar imóveis no município. A legislação define os recuos obrigatórios para muros e calçadas, visando a organização e o ordenamento urbano da cidade.

Os recuos obrigatórios são:
✅ Laterais: 1,5 metros
✅ Frente e fundo: 3,0 metros

O descumprimento dessas normas pode resultar em multas, embargo da obra ou até mesmo demolição em casos de construções irregulares.

A Prefeitura reforça a importância de construir dentro da lei para garantir uma cidade mais organizada, segura e bonita. Para mais informações, os moradores podem procurar a administração municipal.

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